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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 17:30
Condenados do mensalão ganham direito a "saidão da Páscoa" - com ressalvas
Delúbio Soares, João Paulo Cunha e Jacinto Lamas foram contemplados pelo ?saidão da Páscoa?, que consiste em cinco dias longe do presídio, sem sair de Brasília
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 16:30
Fabricante da Coca Cola é proibida de impedir atividades sindicais
Denúncia do MPT afirma que Brasil Norte Bebidas ameaçou punir e demitir trabalhadores por atuação em sindicato da categoria
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 17:15
Preso com arma e munições tem pedido de liberdade negado
Decisão está devidamente fundamentada, visto que há provas da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, ressaltando que o paciente confessou os fatos perante a autoridade policial
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 19:00
Autorizado prosseguimento de ação de bancária impedida de voltar ao trabalho
Funcionária que estava de licença médica foi considerada inapta por médico da empresa e ficou sem receber salários
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 13:30
Fiscalização de motoboys não saiu do papel
Novas regras estão em vigor há quase um ano
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 20:00
Júri condena rapaz que matou com mais de 40 golpes de faca
TJ condenou o réu a pena de onze anos e seis meses de reclusão para serem cumpridos inicialmente em regime fechado
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 15:40
CEF pagará verbas trabalhistas por terceirização ilícita de serviço de malote
O ministro esclareceu que, embora a terceirização ilícita não gere vínculo de emprego com ente da Administração Pública, como a CEF, isto não afasta, o direito do empregado terceirizado de receber as mesmas parcelas trabalhistas pertinentes aos funcionários efetivos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 14:50
Crime de desobediência. Autoria e materialidade comprovadas.
Prova robusta indicando o cometimento do crime. Redução da pena.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 13:30
Repasse obrigatório de R$ 7,5 bilhões é visto como porta para corrupção
Além de desrespeitar a lei de responsabilidade, a PEC do orçamento impositivo é vista como uma porta para a corrupção por causa da falta de controle das emendas
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 18:00
CPI do Tráfico de Pessoas vai avaliar relatório parcial esta semana
Proposta vai tratar de práticas de tráfico que ainda não estão no Código Penal
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 12:10
Clube terá que pagar 50 mil de indenização para frequentadora vítima de tiroteio
Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 12:30
Legislação Participativa aprova garantia de 30 dias de férias anuais
Desconto de faltas e redução de período de férias constituem dupla punição
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 11:00
OAB propõe ao STF revisão de súmula sobre juros de precatórios
De acordo com a proposta, os juros passariam a incidir desde a sua expedição até o seu efetivo pagamento
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 15:15
Comissão aprova prevenção a práticas abusivas em abordagens policiais
Projeto coibe o abuso e resguarda o policial em caso de denuíncia contra a ação
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 18:30
Aprovada proposta que obriga convênios a custear remédios contra o câncer
Planos privados de saúde serão obrigados a cobrir despesas com medicamentos de uso oral contra o câncer, incluindo remédios para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 18:15
Em declaração, representantes da Unasul condenam interceptação de comunicações
Representantes da União de Nações Sul-Americanas (Unasul)aprovaram uma declaração conjunta em que rechaçam a interceptação de comunicações sem consentimento das autoridades de cada país
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 12:15
Médico terá que indenizar paciente por negligência
Após cirurgia de varizes, rolo de gaze foi esquecido na perna operada
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 11:45
Empresa de vigilância terá que adequar jornada
Ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, após a empresa se recusar a ajustar sua conduta por meio de assinatura de acordo extrajudicial
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 15:45
Mulher que cuidava de galinheiro deve receber adicional de insalubridade
Uma mulher, que trabalhava em uma propriedade rural deve receber adicional de insalubridade pelo tempo em que trabalhou no local
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 13:15
Conselhos profissionais podem cobrar multas pelo exercício ilegal da profissão
Autuações se devem em razão do exercício ilegal da profissão de técnico em radiologia em hospital municipal
